No dia 20 de maio, o projeto Feira Livre do Trabalho Infantil criado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-ES), foi premiado com o 3º lugar na Categoria “Promoção do Trabalho Decente” do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde 2021, a iniciativa já afastou 935 crianças e adolescentes do trabalho infantil, dos quais mais de 736 adolescentes ingressaram em programas de aprendizagem profissional. Com o apoio de entidades formadoras como o Cesam-ES, parceiro do projeto desde sua fundação, 111 adolescentes já foram inseridos em programas de aprendizagem só nos primeiros meses de 2025.
O projeto busca a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres, vias e logradouros públicos do Espírito Santo, assim como de qualquer outra forma de trabalho infantil, com a promoção do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e o seu encaminhamento à política pública mais adequada. Durante as ações nas principais feiras livres de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, são identificadas crianças e adolescentes trabalhando com comércio ambulante, carregamento de mercadorias, vigilância de carros, dentre outras atividades proibidas para menores de 18 anos. Durante o ano de 2024, 246 adolescentes foram contratados por empresas atuantes no Espírito Santo, em contratações mediadas por entidades formadoras como o Cesam-ES.
"O Cesam-ES atua ativamente no projeto, promovendo a inserção dos adolescentes em situação de trabalho infantil no mercado de trabalho de forma protegida, reconhecendo o aprendiz enquanto sujeito de direitos. A cada ano, através de parcerias com as empresas novas vagas de aprendizagem tem sido ofertadas, retirando mais adolescentes dessa realidade de trabalho infantil", destaca a Coordenadora Socioeducativa e Pastoral do CESAM ES, Fernanda Aparecida Chisté de Andrade.
Para Péricles Rocha de Sá Filho, Auditor-Fiscal do Trabalho e Coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, a atuação das entidades de formação, como o Cesam-ES, e das empresas parceiras é essencial para o sucesso do projeto. Um dos resultados alcançados graças a esse engajamento é a redução do tempo de espera dos adolescentes atendidos para uma oportunidade de trabalho formal por meio da aprendizagem.
"Para que esse trabalho tenha um resultado efetivo, é preciso que tenhamos celeridade ao disponibilizar uma alternativa de sustento que diverge da situação irregular de trabalho. Ao vivenciar o mercado de trabalho formal, regularizado, com ambientes mais confortáveis e seguros, esse jovem pode alcançar novas perspectivas de futuro. Por isso, a atuação das entidades formadoras é muito importante, porque ela que faz essa ligação entre adolescente e empresa. Nós observamos que o trabalho do Cesam tem se ampliado nesse sentido, com qualidade, isso é muito importante para nós", lembrou o auditor.
Em 2024, o Projeto foi premiado no FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, como experiência vencedora na categoria Ações inter e intrasetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Péricles, ainda complementa, “no quinto ano do Projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o FEAPETI, com a certeza de que a aprendizagem profissional continua sendo a melhor alternativa no combate ao trabalho infantil, impactando e transformando, de forma positiva, a vida dos adolescentes e de seus familiares”.
