No dia 3 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Painel de Informações de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de ampliar a transparência dos dados relacionados à contratação de jovens por meio da Lei nº 10.097/2000. A ferramenta, já disponível no site oficial do MTE, foi apresentada durante a reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), realizada no auditório do ministério, em Brasília.
O evento contou com a presença de Tatiana Augusto Furtado Gomes, diretora executiva do CESAM Brasília e representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Andressa de Oliveira Lima, analista de Ação Social representando a Inspetoria São João Bosco.
Durante o painel, Tatiana Furtado destacou em sua apresentação as atualizações que o CONANDA irá implementar na Resolução nº 164, que trata da inscrição dos Programas de Aprendizagem Profissional. As mudanças visam simplificar os procedimentos de registro e inscrição junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sobre a Aprendizagem Profissional a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, proporcionando formação teórica e prática. Essa iniciativa é uma das principais portas de entrada para os jovens no mercado de trabalho, promovendo sua qualificação profissional e contribuindo para a redução do desemprego juvenil. Em fevereiro de 2025, o Brasil contabilizou 633.720 aprendizes com vínculo ativo.
O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) é um órgão consultivo, tripartite e com ampla participação social, que tem como missão fomentar o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores. Seu objetivo é fortalecer a política pública de aprendizagem profissional e ampliar as oportunidades de trabalho decente para a juventude brasileira.
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Por Elaine Francisca
