No dia 13 de julho, a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), faz 35 anos de existência. Comprometida com a Doutrina Social da Igreja Católica, a Inspetoria São João Boso (Salesianos) teve papel protagonista na construção deste novo ordenamento jurídico de promoção, garantia e defesa dos direitos e da cidadania infanto-juvenil brasileira. Isto por conta da sua presença e experiência evangélica de estar próxima às diferentes realidades vividas pelas crianças e adolescentes do país, especialmente os que viviam nas ruas na década de 80.
O ECA traz um jeito novo de se fazer política com base na construção coletiva com democracia participativa. Com o Estatuto, crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. Ao dispor e atentar para estes caminhos de defesa da vida e proteção integral das nossas crianças e adolescentes, o Brasil alinha-se, também, aos debates, proposições, convenções e pactos mundiais em consonância com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Tendo como base o artigo nº 227 da Constituição Federal de 1988, o ECA afirma que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Importante instrumento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, os Conselhos são resultados deste modelo de gestão proposto pelo Estatuto, impactam a ação política com modelos de diálogo, debate e modificação da realidade pública. São órgãos com intervenção direta na aplicação e efetivação dos direitos. Estruturados e fortes, eles são sinais de política social efetiva e, consequentemente, promovem menos vulnerabilidade, riscos e agressões às crianças e aos adolescentes do país.
Ação Social Salesiana e ECA: oportunidades e desafios
O compromisso da Inspetoria São João Bosco com o ECA, tem muitos rosto e é fruto do trabalho de muitas pessoas que desde da sua fundação em 1950 estão compromitadas com a defesa dos direitos e da cidadania infanto-juvenil brasileira.
De maneira especial, somos convidados a fazer memória do testemunho de vida o saudoso Irmão Mesquita, falecido no ano passado (2024), o seu compromisso ia além das palavras; ele estava presente onde mais precisava, estendendo a mão para os meninos e meninas em situações difíceis. Foi na Ação Social Saleisna, nas unidades do CESAM e do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (CESAM) , que ele dedicou grande parte de sua vida, criando oportunidades de educação e trabalho para adolescentes que tinham poucas chances. Lá, fundou o projeto dos “vigilantes mirins”, proporcionando uma nova visão de futuro para tantos jovens.
Com sua simplicidade e amor, ele se envolveu profundamente nas questões da juventude, participando da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma luta que abraçou como parte de sua missão. Sabia que mudanças reais só acontecem quando a gente se compromete de verdade, e foi isso que ele fez. Defendeu com firmeza os direitos dos jovens, trabalhando para que suas vozes fossem ouvidas e para que tivessem as mesmas oportunidades. Sua vida é um testemunho de que um só coração, movido pelo amor, pode transformar a realidade de muitos.
A Ação Social Salesiana da Inspetoria São João Bosco, tem na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens um de seus compromissos mais profundos. Nosso envolvimento com a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado há mais de três décadas, não foi apenas uma adesão, mas uma contribuição concreta: leigos e salesianos da nossa Inspetoria participaram ativamente dos debates e articulações que deram forma a esse marco legal transformador. Desde então, seguimos como presença profética e educativa em territórios de vulnerabilidade, lutando para que o ECA não seja apenas um documento, mas uma prática viva. Cada casa salesiana, cada projeto, cada educador social é parte dessa missão de garantir, proteger e promover direitos, afirmou a gerente de Ação Social da Inspetoria São João Bosco.
Conheça as unidades salesianas da Inspetoria São João Bosco
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